CONSIDERAÇÕES SOBRE ABANDONO E MAUS TRATOS – COMO DENUNCIAR A PRÁTICA CRIMINOSA -

Geralmente, quando você está com pressa, preocupado, irritado, cansado, de olho no trânsito que não anda, no movimento caótico do vai e vem de carros, transeuntes e motociclistas, invariavelmente você se depara com um animalzinho que necessita de sua ajuda.

Daí você observa que a única coisa que lhe chamou a atenção neste momento, foi àquele triste animalzinho que necessita de ajuda, nada mais está a sua frente, o trânsito, a irritação, a pressa, a preocupação, transeunte e motociclistas parecem terem sido abduzidos, você só se vê ali, junto daquele ser que necessita de ajuda.

O que fazer? Empurrar para debaixo do tapete? Deixá-lo jogado à sua própria sorte? Ou esperar que ele seja novamente olhado e ignorado?

Nada disso, você pode sim fazer a diferença.

É necessário você saber, que a sua obrigação como ser humano, lhe chama. Neste exato momento, virar as costas ou até mesmo, fazer de conta que a situação não existe, não adianta. Nossas ONGs ou protetores particulares já estão lotados com os animais encontrados diariamente pelas ruas da Cidade pelos mais diversos motivos. Desta forma, chame para si, a obrigação de ajudar aquele que necessita.

Eles necessitam de alguém para amar e que lhe dedique atenção e que os ajude no momento de maior sofrimento, ELES NÃO FALAM.

Muitas pessoas se sentem com o direito de abandonar animais e isto acontece diariamente, criando uma situação de superpopulação que inviabiliza qualquer trabalho ou recolhimento destes animais, na sua maioria, cães.

Portanto, é importante que você saiba e divulgue que:

Abandonar animais é crime, nos termos da lei.

Se o animal que você pretende ABANDONAR é o animal que convive com você, saiba que esta sua atitude causará grande sofrimento a ele, podendo causar-lhe até a morte por depressão. Se o motivo for comportamento, você pode “treiná-lo”.

Se você encontrou um animal abandonado, dê a ele os cuidados necessários de urgência, dê socorro, água e comida, leve-o a um veterinário e explique a situação, fatalmente você encontrará um profissional competente, engajado em socorrer aquele que necessita.

Saiba que em Ribeirão Preto, a OAB/RP, via de sua Comissão de Defesa e Direito dos Animais, está apta a receber denúncias de abandono e maus tratos de animais.

Se você presenciar algum abandono ou maus tratos, siga estes passos:

Denúncias de violação de direitos dos animais podem ser protocoladas na Secretaria da Subseção de Ribeirão Preto, na Rua Cavaleiro Torquato Rizzi, n.º 215, Jardim São Luiz, CEP 14.020-300, Ribeirão Preto – São Paulo.

As denúncias de violação dos direitos dos animais deverão obrigatoriamente estar acompanhadas de materiais probatórios que comprovem o fato, tais como: fotos, vídeos, testemunhos, laudos e etc.

Se na sua Cidade não existe a CDDA, saiba que a autoridade policial é obrigada por lei, a proceder à devida autuação de maus-tratos de autoria conhecida, instaurando Inquérito Policial para averiguação dos fatos. A autoridade policial que se nega a prestar atendimento nos casos de maus tratos e abandono de autoria conhecida, pratica o crime de prevaricação, com punição prevista nos termos da lei. (art. 319 CP)

Como visamos à integridade física e bem estar do animal, é necessário que no caso concreto, você providencie de imediato, auxilio com as autoridades policiais, no caso de flagrante de maus-tratos, disque imediatamente 190 e chame a viatura policial no local e, após, elabore Boletim de Ocorrência.

Algumas ações consideradas maus-tratos:

• Não dar água e comida diariamente;
• Manter o animal preso em corrente extremamente curta, não lhe permitindo caminhar;
• Manter o animal em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa se locomover, andar ou correr;
• Deixar sem ventilação ou sob forte luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva;
• Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido em qualquer circunstância;
• Obrigar o animal a trabalho excessivo ou superior à sua força;
• Abandonar em qualquer caso;
• Ferir;
• Envenenar;
• Utilizar para rinha ou outros fins ilícitos

Vamos fazer juntos, a diferença por aqueles que só querem o nosso bem.

PARTICIPAÇÃO DA CDDA – OAB/RP – EM CURSO OFERECIDO PELO INSTITUTO NINA ROSA / SÃO PAULO.

Aconteceu neste último feriado de 21 de abril, no prédio da “Vesper Estudo Orientado” - Vila Madalena, São Paulo/Capital, um curso de capacitação de protetores para orientação de pessoas que necessitam de ajuda, em momentos cruciais, quando se deparam em situações que envolvem animais.

Estas situações variam desde “como orientar em casos de atropelamento animal”, até em situações limites de abandono e maus tratos.

O curso de capacitação não foi sobre “como cuidar de animais”, mas sim, sobre como orientar pessoas!

Muitas pessoas se deparam com animais precisando de ajuda, como por exemplo, em casos de abandono, maus-tratos, atropelamento, resgate, etc., estas pessoas necessitam de ajuda e/ou informações que devem ser prestadas imediatamente por protetores capacitados e envolvidos com a problemática enfrentada diariamente por nossos amigos de pelo.

Foram brilhantes as noções recebidas, e, principalmente, levou conhecimento para os interessados que fazem este tipo de atendimento ao público, após este brilhante evento, muitas pessoas se sentiram ainda mais compromissadas em buscar alternativas e soluções para serem usadas com esta finalidade.

Sendo assim, quando se deparar com um caso concreto, não chame para si a obrigação que é da pessoa, digo da pessoa como ser humano que é, na sua essência, na hombridade em ajudar um animal em perigo.

Escute, ouça, seja cuidadoso (a) em suas palavras, tenha compaixão, respeito, dignidade, destreza, discernimento e principalmente tenha amor,...muito amor para com o animal e sensibilidade para fazer com que a pessoa que necessita de ajuda e/ou informações, possa de fato, acreditar que ela faz a diferença, que ela necessita apenas de orientações e não de quem faça por ela, nestes casos, fomente o amor e a espiritualidade que o caso necessita.

Feliciano celebra 2 anos da Lei 12.916 durante Simpósio de Proteção Animal da OAB

Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado estadual Feliciano Filho tem a honra de abrir o Simpósio de Proteção Animal da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, realizado em Ribeirão Preto, aconteceu propositadamente no dia 17 de abril, data que marca o aniversário de 2 anos da Lei 12.916/2008, de autoria do parlamentar. A referida legislação proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) do Estado de São Paulo para fins de controle populacional.

Para Feliciano, além de marcar dois anos de vigência da normativa, o dia 17 de abril tem outro significado especial. A data celebra 9 anos da promessa de vida que o ativista fez, dedicando sua vida e seu trabalho à proteção dos animais. “Defender aqueles que não possuem voz para clamar pelos seus direitos tem sido minha prioridade de vida”, declara o protetor dos animais.

Fonte: http://www.felicianofilho.com.br/2010/?p=693

FÓRUM DE DIREITO ANIMAL - ENCONTRO DE ONG´S E PROTETORES

O último sábado, dia 17/04, das 08:00 às 18:00hs, foi um dia histórico na Cidade de Ribeirão Preto.

Neste dia, quando tudo começou, aproximadamente 100 pessoas estiveram presentes para participarem do “Fórum de Direito Animal – Encontro de ONG´s e Protetores”, que foi realizado na Casa do Advogado de Ribeirão Preto.

Neste evento, realizado pela “Comissão de Defesa e Direito dos Animais da 12ª Subseção da OAB – Ribeirão Preto”, com o apoio da AVA – Associação Vida Animal, CãoPaixão e Projeto Murilo Pretinho, tivemos a presença de autoridades locais, como a Vereadora Glaucia Berenice, a Chefe do CCZ Dra. Eliana Colucci, Dr. Daniel Rondi representando a Diretoria da 12ª Subseção da OAB – Ribeirão Preto, Vereador Vicente da Cidade de Campinas, dentre outros.

Tivemos o patrocínio fantástico da PEDIGRRE, que a todos sensibiliza com sua campanha publicitária “Adotar é tudo de bom”, esta empresa tem uma enorme responsabilidade social, é uma empresa que acompanha de perto o crescimento do movimento de defesa e direito dos animais, é a responsabilidade social fazendo parte de nossa luta.

O apoio de ONG´s de nossa Cidade que lutam pela defesa e direito dos animais foi essencial e teve suma importância para a escolha dos temas e palestrantes que, diga-se de passagem, tiveram suas participações irretocáveis, nossos agradecimentos à – AVA, CãoPaixão e Projeto Murilo Pretinho. E em especial aos palestrantes: Dep. Feliciano Filho, Dr. Promotor de Justiça Wanderley Trindade e Dra. Ana Lúcia Baldan, sem o qual, o sucesso deste grandioso evento não seria possível.

Tivemos também a participação maciça de ONG´s e protetores de outras Cidades e Estados. Representantes das Cidades de Sertãozinho, Bebedouro, Cravinhos, Serrana, Jaboticabal, Taquaritinga, São Simão, Santa Rosa de Viterbo, Ituverava, Jundiaí e Muzambinho/MG, mostraram- se sensíveis e participativos à problemática apresentada pelo Fórum.

A presença da sociedade civil e de profissionais de diversas áreas, que mantém interesse especial pela causa animal se fizeram representar, porém, o que nos traz esperança é que a sociedade civil, também se fez representar pelos jovens estudantes de direito, veterinária, biologia entre outros. São estes jovens, que no futuro se tornarão profissionais zelosos e preocupados com o bem estar animal.

PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foto: Eli Zacarias

Ribeirão Preto, 14 de Abril de 2010

Audiência Pública discute criação de Projeto de Lei que possa disciplinar a circulação de tração animal

Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças

Representantes da administração municipal, de Organizações Não Governamentais (ONGs), do Conselho Municipal de Defesa Animal (Comdea) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram em Audiência Pública com o vereador Gilberto Abreu nesta quarta-feira, dia 14, para agrupar propostas e documentos capazes de gerar um Projeto de Lei que possa disciplinar o uso e circulação de tração animal no município.

Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças. A maioria desses animais vive em situação precária. Muitos deles não têm alimentação adequada e são debilitados.

O Centro de Zoonoses não tem poder fiscalizador, apenas abriga animais abandonados. Cabe à Fiscalização Municipal atender denúncias de maus tratos e à Vigilância Sanitária garantir a saúde desses animais.

De acordo com Gilberto Abreu, é preciso regulamentar um mecanismo que permita a realização de um trabalho orquestrado entre esses órgãos, contando ainda com a participação da Transerp. Alguns presentes na reunião, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, sugeriram que todos os cavalos e carroças sejam identificados, bem como seus respectivos proprietários.

É uma forma de estabelecer condutas e controlar a atividade de carroceiro. Para a Comissão de Defesa dos Animais da OAB, também é preciso criar mecanismos para regulamentar o transporte por montaria. Existem vários registros de menores que utilizam cavalos para se locomover na periferia e até cometer pequenos delitos. E muitos que usam carroças não estão aptos a circular nas vias públicas.

Gilberto Abreu sugere um Projeto de Lei amplo e que seja prático e auto-aplicável, que permita todos os órgãos e entidades interagirem. Não esquecendo, entretanto, de humanizar o relacionamento com as pessoas que utilizam os animais e acabar com o sofrimento desses mesmos animais, conforme observou representantes do Conselho Municipal de Defesa Animal e da Associação Vida Animal (AVA).

Fonte: http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/snoticias/i33principal.php?cat=62&id=758