O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
(Art. 2º, B, da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978)
Pelo terceiro ano consecutivo, o deputado estadual Feliciano Filho tem a honra de abrir o Simpósio de Proteção Animal da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento, realizado em Ribeirão Preto, aconteceu propositadamente no dia 17 de abril, data que marca o aniversário de 2 anos da Lei 12.916/2008, de autoria do parlamentar. A referida legislação proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos nos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) do Estado de São Paulo para fins de controle populacional.
Para Feliciano, além de marcar dois anos de vigência da normativa, o dia 17 de abril tem outro significado especial. A data celebra 9 anos da promessa de vida que o ativista fez, dedicando sua vida e seu trabalho à proteção dos animais. “Defender aqueles que não possuem voz para clamar pelos seus direitos tem sido minha prioridade de vida”, declara o protetor dos animais.
O último sábado, dia 17/04, das 08:00 às 18:00hs, foi um dia histórico na Cidade de Ribeirão Preto.
Neste dia, quando tudo começou, aproximadamente 100 pessoas estiveram presentes para participarem do “Fórum de Direito Animal – Encontro de ONG´s e Protetores”, que foi realizado na Casa do Advogado de Ribeirão Preto.
Neste evento, realizado pela “Comissão de Defesa e Direito dos Animais da 12ª Subseção da OAB – Ribeirão Preto”, com o apoio da AVA – Associação Vida Animal, CãoPaixão e Projeto Murilo Pretinho, tivemos a presença de autoridades locais, como a Vereadora Glaucia Berenice, a Chefe do CCZ Dra. Eliana Colucci, Dr. Daniel Rondi representando a Diretoria da 12ª Subseção da OAB – Ribeirão Preto, Vereador Vicente da Cidade de Campinas, dentre outros.
Tivemos o patrocínio fantástico da PEDIGRRE, que a todos sensibiliza com sua campanha publicitária “Adotar é tudo de bom”, esta empresa tem uma enorme responsabilidade social, é uma empresa que acompanha de perto o crescimento do movimento de defesa e direito dos animais, é a responsabilidade social fazendo parte de nossa luta.
O apoio de ONG´s de nossa Cidade que lutam pela defesa e direito dos animais foi essencial e teve suma importância para a escolha dos temas e palestrantes que, diga-se de passagem, tiveram suas participações irretocáveis, nossos agradecimentos à – AVA, CãoPaixão e Projeto Murilo Pretinho. E em especial aos palestrantes: Dep. Feliciano Filho, Dr. Promotor de Justiça Wanderley Trindade e Dra. Ana Lúcia Baldan, sem o qual, o sucesso deste grandioso evento não seria possível.
Tivemos também a participação maciça de ONG´s e protetores de outras Cidades e Estados. Representantes das Cidades de Sertãozinho, Bebedouro, Cravinhos, Serrana, Jaboticabal, Taquaritinga, São Simão, Santa Rosa de Viterbo, Ituverava, Jundiaí e Muzambinho/MG, mostraram- se sensíveis e participativos à problemática apresentada pelo Fórum.
A presença da sociedade civil e de profissionais de diversas áreas, que mantém interesse especial pela causa animal se fizeram representar, porém, o que nos traz esperança é que a sociedade civil, também se fez representar pelos jovens estudantes de direito, veterinária, biologia entre outros. São estes jovens, que no futuro se tornarão profissionais zelosos e preocupados com o bem estar animal.
Audiência Pública discute criação de Projeto de Lei que possa disciplinar a circulação de tração animal
Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças
Representantes da administração municipal, de Organizações Não Governamentais (ONGs), do Conselho Municipal de Defesa Animal (Comdea) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram em Audiência Pública com o vereador Gilberto Abreu nesta quarta-feira, dia 14, para agrupar propostas e documentos capazes de gerar um Projeto de Lei que possa disciplinar o uso e circulação de tração animal no município.
Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças. A maioria desses animais vive em situação precária. Muitos deles não têm alimentação adequada e são debilitados.
O Centro de Zoonoses não tem poder fiscalizador, apenas abriga animais abandonados. Cabe à Fiscalização Municipal atender denúncias de maus tratos e à Vigilância Sanitária garantir a saúde desses animais.
De acordo com Gilberto Abreu, é preciso regulamentar um mecanismo que permita a realização de um trabalho orquestrado entre esses órgãos, contando ainda com a participação da Transerp. Alguns presentes na reunião, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, sugeriram que todos os cavalos e carroças sejam identificados, bem como seus respectivos proprietários.
É uma forma de estabelecer condutas e controlar a atividade de carroceiro. Para a Comissão de Defesa dos Animais da OAB, também é preciso criar mecanismos para regulamentar o transporte por montaria. Existem vários registros de menores que utilizam cavalos para se locomover na periferia e até cometer pequenos delitos. E muitos que usam carroças não estão aptos a circular nas vias públicas.
Gilberto Abreu sugere um Projeto de Lei amplo e que seja prático e auto-aplicável, que permita todos os órgãos e entidades interagirem. Não esquecendo, entretanto, de humanizar o relacionamento com as pessoas que utilizam os animais e acabar com o sofrimento desses mesmos animais, conforme observou representantes do Conselho Municipal de Defesa Animal e da Associação Vida Animal (AVA).
“É praticando as ações justas que nos tornamos justos.
É praticando as ações moderadas que nos tornamos moderados.
É praticando as ações corajosas que nos tornamos corajosos”
– Aristóteles /384 – 322 A.C/ -
De que é feito um ser humano?
Bom, segundo a ciência, basicamente o ser humano é feito de códigos genéticos que já estão predispostos em si, antes mesmo do nascimento. A criança já traz codificada em seu DNA as instruções que irão afetar, não apenas sua estrutura, como seu tamanho, sua cor e outros atributos físicos, como também sua inteligência, sua suscetibilidade a doenças, seu tempo de vida e até aspectos de seu comportamento.
Mas, e o caráter? A honestidade? Estão gravadas no DNA como sendo aspectos de seu comportamento ou são gravadas ao longo da vida por influência do meio em que se vive?
Se fizermos uma relação entre o que Aristóteles afirmava e o que a ciência afirma hoje, teremos um confronto de idéias ou, melhor dizendo, um confronto entre a filosofia e a ciência moderna. (pra variar...rs...)
Analisando uma e outra, fico com a filosofia.....
De fato, o ser humano, SE TORNA JUSTO, SE TORNA MODERADO, SE TORNA CORAJOSO, ao longo de sua vida e suas experiências pessoais. Porém, isso só irá ocorrer se o ser humano em si, tiver a consciência de que sua atitude justa e moderada, automaticamente o tornará uma pessoa corajosa.
Aliás, o que seria uma atitude justa, moderada e corajosa?
Resposta fácil.....todas as pessoas sabem, porém, muitas deixam de praticá-las.
A verdadeira gentileza, por exemplo, seria uma, ela é como a gripe, é contagiosa, é dada sem exigir reciprocidade, é da pessoa......(do seu DNA?).....xiiiii....agora.....confundiu tudo.....rs.....
E o pior é que, quanto mais gentil você for, mais bem estar terá, pois este tipo de atitude libera endorfina, substancia ligada à calma e alegria......será que Aristóteles sabia disso? Ou será que a ciência apenas comprovou o que ele já sabia?....rs...
Digo a “verdadeira gentileza” porque temos a “falsa gentileza” onde nesta, as palavras, os gestos, os olhares, a reciprocidade, a felicidade gerada por ela, não tem o mesmo valor, não tem o mesmo calor.....
Esta falsa gentileza torna a polidez odiável porque denota uma gentileza em busca de favores....e interesses escusos. (isso me lembra o sorriso amarelo dos atendentes do Mac Donald’s....rs...)
Agora, uma coisa é certa.....é praticando a gentileza, o companheirismo, a humildade, a solidariedade que nos tornamos gentis, companheiros, humildes e solidários, desta forma, seremos por dentro o que parecemos por fora........ou....... vice-versa......
Dr. Jorys Cesar Hegedus
Advogado militante na cidade de Ribeirão Preto SP
Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto.
A minha Águia é felicidade Meu orgulho maior: paixão! Hoje o canto da Pompéia vai ecoar: Ribeirão Preto para sempre vou te amar
Ora yê yêo mamãe Oxum Em tuas águas nasce um grande amor Surgindo assim esta cidade Abençoada pelas mãos do Criador... O negro com braço forte trabalhou Fez prosperar a agricultura neste chão Enfim a liberdade com a Maçonaria raiou... E os sonhos da imigração seguem os “trilhos da evolução” No Cabaré o glamour, a França e sua magia A Riviera num cenário magistral: o berço do carnaval! Santos Dumont deu asas à imaginação Desbravando a imensidão E sob o céu de Paris “Marcou o tempo” no 14 BIS
E na aliança dos povos renasce rumo ao apogeu Ribeirão Preto se torna a capital do agronegócio nacional No combustível a solução pra combater a poluição “Vitrine Cultural” reflete teus encantos e belezas Na educação a sapiência na esperança de um novo amanhã És uma grande fonte de lazer, no chopp a referência nacional No Come-Fogo a vibração é geral Nas ondas do rádio traz a comunicação E na saúde a evolução em busca de um futuro promissor
Prezada Rede Globo, (Já que não sei quem respondeu ao meu e-mail anterior)
Vi a matéria veiculada neste domingo pelo Fantástico e NEM DE LONGE, guarda RELAÇÃO com A ABSURDA CHAMADA veiculada durante a programação nesta emissora desde sexta-feira (18/12/09) nem tão pouco com a resposta que obtive ao e-mail anterior.
Em que pese o absurdo estudo realizado na Universidade Victória, de Wellington, Nova Zelândia, creio eu, que TODA A CADEIA PRODUTIVA DE UM ÚNICO VEÍCULO automotor é POR SI SÓ, altamente prejudicial ao meio-ambiente.
Ora, SE o estudo em questão levou em conta TODA a CADEIA PRODUTIVA da ração animal (Não importa se no Brasil ou no Estrangeiro), deveria ter LEVADO EM CONTA também, TODA a cadeia de produção do veículo automotor.
Fios, plásticos, petróleo, ferro, alumínio, estanho, energia elétrica para a produção das peças, transporte TERRESTRE POR CEGONHEIRAS, e etc,...etc...etc...isso causa um imenso impacto ambiental.....
Não me parece JUSTO afirmar que a cadeia produtiva de TODA a produção de ração, polui mais que a emissão de CO2 de um veículo pronto, ou seja, compara-se UMA FÁBRICA inteira, com apenas um veículo, já pronto e o que é pior, MANDA A CONTA para os animais domésticos pagarem.
A bem da verdade, meu REPÚDIO, enquanto ser humano e COORDENADOR da ÚNICA Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB – Brasil, tem efeito e se justifica pela MAL COLOCADA chamada global.
O mais prudente e correto seria, dizer: A PRODUÇÃO DE RAÇÃO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO POLUI MAIS DO QUE UM VEÍCULO AUTOMOTOR.
Mas não, o FANTÁSTICO e TODA sua equipe, preferiram fazer a absurda chamada......tão absurda, que as “protetoras”, que apareceram na reportagem, ficaram abismada em saber de tal fato, também pudera, INDUZIDAS a pensar que é mais politicamente correto elas terem 10 carros na garagem do que dar abrigo e cuidar de 10 animais.
Espero que a REDE GLOBO DE COMUNICAÇÕES através de sua assessoria de imprensa justifique esta infeliz colocação DEIXANDO CLARO para toda a população que tal afirmação (Que um animal de estimação polui mais que um veículo), não passou de um mal entendido, espero que isso seja feito TAMBÉM NO FANTÁSTICO, dando a mesma importância a que foi dada para a matéria veiculada Domingo (20/12/09)
Pior ainda É O TEXTO QUE ESTÁ NO SITE:
“CACHORRO EMITE MAIS GÁS CARBÔNICO DO QUE UM CARRO, DIZ PESQUISA”
Ora, faça-me o favor, INSISTEM EM AFIRMAR que o CACHORRO é mais poluente que um veículo?
É este o tipo de responsabilidade social que a REDE GLOBO de televisão e o FANTÁSTICO possuem?
DEVO INSISTIR PARA QUE PELO MENOS........... RETIREM IMEDIATAMENTE TAL AFIRMATIVA DO SITE...!!!!
Dr. Jorys Cesar Hegedus – OAB/SP 285.420 Advogado Militante na Cidade de Ribeirão Preto/SP Coordenador da Comissão de Defesa e Direito dos Animais – 12ª Subseção OAB –
======== RESPOSTA OFICIAL – FANTÁSTICO – ============
Dr. Jorys
Agradecemos sua audiência e respeitamos a sua opinião.
O estudo da Universidade Victoria, de Wellington, Nova Zelândia, avaliou a quantidade de carne empregada na fabricação de ração; e levou em consideração todas as etapas do processo produtivo: desde a atividade pecuária, passando pela industrialização, até a distribuição. E concluiu que as emissões de CO2 decorrentes da produção de ração por animal consumidor são maiores que as emissões de um carro utilitário que rode 10 mil quilômetros por ano.
A indústria nacional de rações foi ouvida na matéria do Fantástico, e os argumentos do setor são favoráveis aos cães e gatos brasileiros: apenas metade dos animais brasileiros consome ração, e a quantidade de carne usada na fabricação de ração brasileira é menor que a ração estrangeira, do tipo super-premium.
O que a matéria do Fantástico conclui, citando um estudo divulgado recentemente por dez cientistas brasileiros de renome, é que a pecuária em si é que precisa melhorar sua eficiência, e atuar causando menos danos ao meio-ambiente. E lembra, no fim, que nenhum animal polui mais que o ser humano: um europeu médio provoca 50 vezes mais emissões de CO2 que um gato.
Cordialmente
Rede Globo - A gente se vê por aqui.
Sonhos, fantasias e notas musicais.
Dó-Ré-Mi - Fábrica.
Dia 23 de dezembro na tela da Globo.
================== MENSAGEM ORIGINAL ===================
Data: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009
Assunto: FANTÁSTICO - CRÍTICA - 18/12/2009
Causou-me verdadeiro espanto e indignação ao receber o e-mail de uma colega que assim como eu, luta em defesa e direito dos animais, dando-me conta das chamadas do Programa “Fantástico” deste Domingo, sobre "COMO PODE SEU ANIMALZINHO SER MAIS PREJUDICIAL DO QUE UM CARRO AO AQUECIMENTO GLOBAL".
Não posso coadunar com tamanha IMPRUDÊNCIA e IRRESPONSABILIDADE de uma empresa de comunicação conceituada e formadora de opinião.
A Rede Globo de televisão e o Programa Fantástico, por intermédio respectivamente de sua assessoria de imprensa e equipe de redação, deveriam OBRIGATÓRIAMENTE ter tido a responsável sensibilidade e se dado conta do tamanho do problema e transtornos que somente uma chamada INOPORTUNA e INFELIZ como esta pode causar em nosso pais.
País este, cujo grau de cultura e responsabilidade social chega a ser irrisória em comparação a Países desenvolvidos, isto pode causar um sofrimento animal sem precedentes tendo em vista que, muitos, somente pelo fato de ouvirem “esta chamada”, poderão justificar um abandono animal em nome do bem comum, alegando para tanto, o aquecimento global.
O abandono animal causa sofrimento aos animais e coloca em risco a saúde pública, além de causarem transtornos com relação ao lixo podendo ainda, causarem graves acidentes de trânsito.
O aquecimento global e suas causas devem e merecem ser discutidas, pois é um problema mundial, PORÉM, tais discussões e informações DEVEM, OBRIGATÓRIAMENTE, serem passadas para a população em geral de forma cautelosa e responsável.
Induzir milhões de brasileiros a pensar que seus animais de estimação são mais prejudiciais que seus carros, é no mínimo incentivo ao abandono animal.
Desta forma, o FANTÁSTICO e toda sua equipe, bem como todo DEPARTAMENTO JORNALÍSTICO da emissora, DEVEM por questão MORAL, ÉTICA E HUMANITÁRIA, urgentemente desfazer tamanha barbárie, explicando em seus telejornais, inclusive no FANTÁSTICO, que esta colocação foi absurdamente infeliz, cedendo igual espaço em seus telejornais para aqueles que lutam arduamente em favor da defesa e direito dos animais.
Assim, a luta pela Defesa e Direitos dos Animais deve ser árdua e incansável, buscando ao menos, colocar em prática, o constante na DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas, em 27 de janeiro de 1978, e jamais, se esquecerem de seu artigo 2º:
Art. 2º -
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais ou explorá-los, violando este direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a serviço dos outros animais.
É baseada neste ideal de sociedade, que foi criada a Comissão de Defesa e Direitos dos Animais da 12ª Subseção da OAB , que tem por escopo principal a defesa destes seres que estão sob os cuidados humanos, cuidados estes compreendidos no dever de zelar pelo bem-estar da “sociedade animal”.
Este blog é um espaço democrático, onde poderei dividir com meus caros leitores e amigos um pouco da experiência que tenho, seja de vida, seja profissional.
Enfim, é um espaço aconchegante para divulgação de idéias e eventos do qual faço parte.
JORYS CESAR HEGEDUS - OAB/SP 285.420 -
Sou advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP -, Possuo especialização em Direito Processual Civil pela UNAERP - Advogado militante na Cidade de Ribeirão Preto, Membro da Comissão do Jovem Advogado da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto, Membro da Comissão de Defesa da Mulher da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto, Coordenador da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da da 12ª Subseção da OAB de Ribeirão Preto de 2010 a 2012.
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