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By Ferramentas Blog

terça-feira, 27 de abril de 2010

CONSIDERAÇÕES SOBRE ABANDONO E MAUS TRATOS – COMO DENUNCIAR A PRÁTICA CRIMINOSA -


Geralmente, quando você está com pressa, preocupado, irritado, cansado, de olho no trânsito que não anda, no movimento caótico do vai e vem de carros, transeuntes e motociclistas, invariavelmente você se depara com um animalzinho que necessita de sua ajuda.

Daí você observa que a única coisa que lhe chamou a atenção neste momento, foi àquele triste animalzinho que necessita de ajuda, nada mais está a sua frente, o trânsito, a irritação, a pressa, a preocupação, transeunte e motociclistas parecem terem sido abduzidos, você só se vê ali, junto daquele ser que necessita de ajuda.

O que fazer? Empurrar para debaixo do tapete? Deixá-lo jogado à sua própria sorte? Ou esperar que ele seja novamente olhado e ignorado?

Nada disso, você pode sim fazer a diferença.

É necessário você saber, que a sua obrigação como ser humano, lhe chama. Neste exato momento, virar as costas ou até mesmo, fazer de conta que a situação não existe, não adianta. Nossas ONGs ou protetores particulares já estão lotados com os animais encontrados diariamente pelas ruas da Cidade pelos mais diversos motivos. Desta forma, chame para si, a obrigação de ajudar aquele que necessita.

Eles necessitam de alguém para amar e que lhe dedique atenção e que os ajude no momento de maior sofrimento, ELES NÃO FALAM.

Muitas pessoas se sentem com o direito de abandonar animais e isto acontece diariamente, criando uma situação de superpopulação que inviabiliza qualquer trabalho ou recolhimento destes animais, na sua maioria, cães.

Portanto, é importante que você saiba e divulgue que:

Abandonar animais é crime, nos termos da lei.

Se o animal que você pretende ABANDONAR é o animal que convive com você, saiba que esta sua atitude causará grande sofrimento a ele, podendo causar-lhe até a morte por depressão. Se o motivo for comportamento, você pode “treiná-lo”.

Se você encontrou um animal abandonado, dê a ele os cuidados necessários de urgência, dê socorro, água e comida, leve-o a um veterinário e explique a situação, fatalmente você encontrará um profissional competente, engajado em socorrer aquele que necessita.

Saiba que em Ribeirão Preto, a OAB/RP, via de sua Comissão de Defesa e Direito dos Animais, está apta a receber denúncias de abandono e maus tratos de animais.

Se você presenciar algum abandono ou maus tratos, siga estes passos:

Denúncias de violação de direitos dos animais podem ser protocoladas na Secretaria da Subseção de Ribeirão Preto, na Rua Cavaleiro Torquato Rizzi, n.º 215, Jardim São Luiz, CEP 14.020-300, Ribeirão Preto – São Paulo.

As denúncias de violação dos direitos dos animais deverão obrigatoriamente estar acompanhadas de materiais probatórios que comprovem o fato, tais como: fotos, vídeos, testemunhos, laudos e etc.

Se na sua Cidade não existe a CDDA, saiba que a autoridade policial é obrigada por lei, a proceder à devida autuação de maus-tratos de autoria conhecida, instaurando Inquérito Policial para averiguação dos fatos. A autoridade policial que se nega a prestar atendimento nos casos de maus tratos e abandono de autoria conhecida, pratica o crime de prevaricação, com punição prevista nos termos da lei. (art. 319 CP)

Como visamos à integridade física e bem estar do animal, é necessário que no caso concreto, você providencie de imediato, auxilio com as autoridades policiais, no caso de flagrante de maus-tratos, disque imediatamente 190 e chame a viatura policial no local e, após, elabore Boletim de Ocorrência.

Algumas ações consideradas maus-tratos:

  • Não dar água e comida diariamente;
  • Manter o animal preso em corrente extremamente curta, não lhe permitindo caminhar;
  • Manter o animal em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa se locomover, andar ou correr;
  • Deixar sem ventilação ou sob forte luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva;
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido em qualquer circunstância;
  • Obrigar o animal a trabalho excessivo ou superior à sua força;
  • Abandonar em qualquer caso;
  • Ferir;
  • Envenenar;
  • Utilizar para rinha ou outros fins ilícitos

Vamos fazer juntos, a diferença por aqueles que só querem o nosso bem.

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