PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foto: Eli Zacarias

Ribeirão Preto, 14 de Abril de 2010

Audiência Pública discute criação de Projeto de Lei que possa disciplinar a circulação de tração animal

Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças

Representantes da administração municipal, de Organizações Não Governamentais (ONGs), do Conselho Municipal de Defesa Animal (Comdea) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniram em Audiência Pública com o vereador Gilberto Abreu nesta quarta-feira, dia 14, para agrupar propostas e documentos capazes de gerar um Projeto de Lei que possa disciplinar o uso e circulação de tração animal no município.

Segundo o Centro de Zoonoses, existem cerca de 800 animais de grande porte na área urbana, sendo que 500 deles puxam carroças. A maioria desses animais vive em situação precária. Muitos deles não têm alimentação adequada e são debilitados.

O Centro de Zoonoses não tem poder fiscalizador, apenas abriga animais abandonados. Cabe à Fiscalização Municipal atender denúncias de maus tratos e à Vigilância Sanitária garantir a saúde desses animais.

De acordo com Gilberto Abreu, é preciso regulamentar um mecanismo que permita a realização de um trabalho orquestrado entre esses órgãos, contando ainda com a participação da Transerp. Alguns presentes na reunião, realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, sugeriram que todos os cavalos e carroças sejam identificados, bem como seus respectivos proprietários.

É uma forma de estabelecer condutas e controlar a atividade de carroceiro. Para a Comissão de Defesa dos Animais da OAB, também é preciso criar mecanismos para regulamentar o transporte por montaria. Existem vários registros de menores que utilizam cavalos para se locomover na periferia e até cometer pequenos delitos. E muitos que usam carroças não estão aptos a circular nas vias públicas.

Gilberto Abreu sugere um Projeto de Lei amplo e que seja prático e auto-aplicável, que permita todos os órgãos e entidades interagirem. Não esquecendo, entretanto, de humanizar o relacionamento com as pessoas que utilizam os animais e acabar com o sofrimento desses mesmos animais, conforme observou representantes do Conselho Municipal de Defesa Animal e da Associação Vida Animal (AVA).

Fonte: http://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/snoticias/i33principal.php?cat=62&id=758